Senado
PEC 169/2019
Apresentada em 4 de nov. de 2025 · Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Resumo
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Ementa oficial
Altera o art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.