Senado
PLP 204/2025
Apresentada em 29 de set. de 2025 · Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Resumo
Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.
Ementa oficial
Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional.