Senado
MPV 1291/2025
Apresentada em 6 de mar. de 2025 · Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Resumo
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.