Senado
PLP 175/2024
Apresentada em 9 de nov. de 2024 · Situação: REMETIDA À SANÇÃO
Resumo
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.