Senado
PEC 18/2024
Apresentada em 15 de mai. de 2024 · Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Resumo
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Ementa oficial
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.