Senado
PL 896/2023
Apresentada em 6 de mar. de 2023 · Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Resumo
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.