Senado
PDL 2/2023
Apresentada em 3 de fev. de 2023 · Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Resumo
Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
Ementa oficial
Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.