Senado
PL 2470/2022
Apresentada em 14 de set. de 2022 · Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Resumo
Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.
Ementa oficial
Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.