Senado
PEC 15/2022
Apresentada em 8 de jun. de 2022 · Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Resumo
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
Ementa oficial
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.