Senado
MPV 1099/2022
Apresentada em 28 de jan. de 2022 · Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Resumo
Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.