Senado
MPV 1093/2021
Apresentada em 31 de dez. de 2021 · Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Resumo
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.