Senado
PL 4572/2019 (Substitutivo-CD)
Apresentada em 13 de out. de 2021 · Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Resumo
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.