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Senado

MPV 1067/2021

Apresentada em 3 de set. de 2021 · Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Resumo

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.