Senado
MPV 1058/2021
Apresentada em 28 de jul. de 2021 · Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Resumo
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.