Senado
MPV 1047/2021
Apresentada em 4 de mai. de 2021 · Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Resumo
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
Ementa oficial
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.