Senado
PL 1674/2021
Apresentada em 3 de mai. de 2021 · Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Resumo
Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).
Ementa oficial
Cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).