Senado
PL 939/2021
Apresentada em 17 de mar. de 2021 · Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Resumo
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.