Senado
PL 1106/2020
Apresentada em 13 de abr. de 2020 · Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Resumo
Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Ementa oficial
Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.