Senado
PL 4348/2019
Apresentada em 6 de dez. de 2019 · Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Resumo
Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.
Ementa oficial
Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.
Apresentada em 6 de dez. de 2019 · Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.
Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.