Senado
PLP 235/2019
Apresentada em 10 de out. de 2019 · Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Resumo
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.
Ementa oficial
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.