Senado
PEC 137/2019
Apresentada em 12 de set. de 2019 · Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Resumo
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.
Ementa oficial
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.