Senado
PL 4808/2019
Apresentada em 3 de set. de 2019 · Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Resumo
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a liberação de recursos públicos para os hospitais filantrópicos e Santas Casas no período eleitoral.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a liberação de recursos públicos para os hospitais filantrópicos e Santas Casas no período eleitoral.