Senado
PEC 69/2019
Apresentada em 8 de mai. de 2019 · Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Resumo
Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.
Ementa oficial
Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.