Senado
MPV 782/2017
Apresentada em 1 de jun. de 2017 · Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Resumo
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Ementa oficial
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.