Câmara
PL 1440/2026
Apresentada em 26 de mar. de 2026 · Situação: Tramitando em Conjunto
Resumo
Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
Autoria
Duda Salabert, Jack Rocha, Denise Pessôa, Erika Hilton, Dandara, Carol Dartora, Daiana Santos, Benedita da Silva, Talíria Petrone