Câmara

PL 192/2026

Apresentada em 3 de fev. de 2026 · Situação: Pronta para Pauta

Resumo

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde.

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de crianças e adolescentes no âmbito da saúde.

Heloísa Helena