Câmara
MPV 1334/2026
Apresentada em 22 de jan. de 2026 · Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Resumo
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Autoria
Poder Executivo