Câmara
PL 5490/2025
Apresentada em 29 de out. de 2025 · Situação: Transformado em Norma Jurídica
Resumo
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Autoria
Conselho Nacional de Justiça