PDL 25/2025
Apresentada em 3 de fev. de 2025 · Situação: Arquivada
Resumo
Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Ementa oficial
Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Autoria
Cabo Gilberto Silva, Any Ortiz, Cobalchini, Mauricio Marcon, Sargento Gonçalves, Daniela Reinehr, Clarissa Tércio, André Fernandes, Zucco, Delegado Caveira, Filipe Martins, Gustavo Gayer, General Pazuello, Coronel Assis, Mauricio do Vôlei, Silvia Waiãpi, Delegado Paulo Bilynskyj, Pezenti, Julia Zanatta, Messias Donato, Mario Frias, Padovani, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Capitão Augusto, Joaquim Passarinho, Sóstenes Cavalcante, Eduardo Bolsonaro, Sargento Fahur, Carla Zambelli, Luisa Canziani, Caroline de Toni, Carlos Jordy, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Adriana Ventura, José Medeiros, Capitão Alberto Neto, Bibo Nunes, Rodrigo Estacho, Reinhold Stephanes, Rodrigo da Zaeli, Carla Dickson