CâmaraExercício
Paulo Lemos
PAULO CESAR LEMOS DE OLIVEIRA
PT · AP
179
Votos registrados
179
Presenças
108
Sim
70
Não
Mandatos
2023–2027: PT/AP
Histórico de votos
| Data | Proposição | Voto |
|---|---|---|
| 28 de mai. de 2026 | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. | Não |
| 28 de mai. de 2026 | Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. | Não |
| 28 de mai. de 2026 | Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. | Não |
| 28 de mai. de 2026 | Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. | Não |
| 28 de mai. de 2026 | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485. | Não |
| 28 de mai. de 2026 | Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. | Sim |
| 28 de mai. de 2026 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. | Sim |
| 28 de mai. de 2026 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. | Sim |
| 27 de mai. de 2026 | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. | Sim |
| 27 de mai. de 2026 | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. | Sim |
| 27 de mai. de 2026 | Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. | Sim |
| 26 de mai. de 2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426. | Sim |
| 25 de mai. de 2026 | Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. | Não |
| 21 de mai. de 2026 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. | Sim |
| 20 de mai. de 2026 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. | Não |
| 20 de mai. de 2026 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428. | Não |
| 20 de mai. de 2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. | Sim |
| 19 de mai. de 2026 | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. | Sim |
| 19 de mai. de 2026 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402. | Sim |
| 19 de mai. de 2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412. | Sim |
| 19 de mai. de 2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440. | Não |
| 13 de mai. de 2026 | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425. | Sim |
| 6 de mai. de 2026 | Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. | Sim |
| 6 de mai. de 2026 | Rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (Podemos-RR). Resultado: 5 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 28 votos. | Não |
| 29 de abr. de 2026 | Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402. | Sim |
| 28 de abr. de 2026 | Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387. | Sim |
| 28 de abr. de 2026 | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456. | Sim |
| 28 de abr. de 2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434. | Não |
| 22 de abr. de 2026 | Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413. | Sim |
| 22 de abr. de 2026 | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337. | Sim |
| 22 de abr. de 2026 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360. | Não |
| 15 de abr. de 2026 | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381. | Sim |
| 15 de abr. de 2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327. | Sim |
| 15 de abr. de 2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384. | Sim |
| 8 de abr. de 2026 | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480. | Sim |
| 8 de abr. de 2026 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445. | Não |
| 7 de abr. de 2026 | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383. | Sim |
| 7 de abr. de 2026 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366. | Não |
| 7 de abr. de 2026 | Mantido o texto. Sim: 268; Não: 99; Total: 367. | Sim |
| 7 de abr. de 2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290. | Sim |
| 11 de nov. de 2025 | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 411; Não: 3; Total: 414. | Sim |
| 5 de nov. de 2025 | Aprovado o Projeto de Lei nº 3.292, de 2025. Sim: 265; Não: 33; Total: 298. | Sim |
| 5 de nov. de 2025 | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400. | Não |
| 5 de nov. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; Não: 259; Abstenção: 1; Total: 360. | Sim |
| 5 de nov. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 294; Total: 408. | Sim |
| 5 de nov. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 295; Total: 415. | Sim |
| 5 de nov. de 2025 | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025. Sim: 317; Não: 111; Abstenção: 1; Total: 429. | Não |
| 5 de nov. de 2025 | Aprovado o Requerimento. Sim: 310; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 431. | Não |
| 5 de nov. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297; Total: 421. | Sim |
| 5 de nov. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433. | Não |
| 5 de nov. de 2025 | Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419. | Sim |
| 5 de nov. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 267; Total: 401. | Não |
| 5 de nov. de 2025 | Aprovada a Emenda de Plenário n. 7. Sim: 269; Não: 154; Total: 423. | Não |
| 5 de nov. de 2025 | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 427; Não: 1; Total: 428. | Sim |
| 4 de nov. de 2025 | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451. | Sim |
| 4 de nov. de 2025 | Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 412. | Sim |
| 4 de nov. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 428. | Não |
| 4 de nov. de 2025 | Mantido o texto. Sim: 377; Não: 50; Abstenção: 2; Total: 429. | Não |
| 4 de nov. de 2025 | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022. Sim: 417; Não: 6; Abstenção: 1; Total: 424. | Sim |
| 3 de nov. de 2025 | Mantido o texto. Sim: 387; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 418. | Sim |
| 3 de nov. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 415. | Sim |
| 3 de nov. de 2025 | Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 236; Não: 178; Total: 414. | Sim |
| 3 de nov. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; Não: 118; Total: 413. | Sim |
| 3 de nov. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 275; Não: 146; Total: 421. | Sim |
| 30 de out. de 2025 | Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382. | Não |
| 30 de out. de 2025 | Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356. | Não |
| 30 de out. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; Não: 50; Total: 386. | Sim |
| 29 de out. de 2025 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 143; Não: 263; Abstenção: 1; Total: 407. | Não |
| 29 de out. de 2025 | Mantido o texto. Sim: 293; Não: 143; Total: 436. | Sim |
| 29 de out. de 2025 | Aprovada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 223; Não: 174; Total: 397. | Sim |
| 29 de out. de 2025 | Mantido o texto. Sim: 269; Não: 152; Total: 421. | Não |
| 29 de out. de 2025 | Mantido o texto. Sim: 260; Não: 132; Total: 392. | Sim |
| 29 de out. de 2025 | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 286; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 433. | Não |
| 29 de out. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 276; Total: 424. | Sim |
| 29 de out. de 2025 | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.899, de 2012, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 275; Não: 133; Abstenção: 1; Total: 409. | Não |
| 29 de out. de 2025 | Rejeitada a preferência. Sim: 162; Não: 234; Total: 396. | Sim |
| 29 de out. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 277; Total: 425. | Sim |
| 29 de out. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 279; Total: 416. | Sim |
| 29 de out. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 100; Total: 400. | Sim |
| 29 de out. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 382; Não: 33; Total: 415. | Sim |
| 29 de out. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; Não: 270; Total: 358. | Sim |
| 29 de out. de 2025 | Votos: Sra. Daiane Nogueira de Lira: Sim: 388; Não: 22; Abstenção: 11; Total: 421. | Outro |
| 28 de out. de 2025 | Aprovada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 426; Não: 17; Total: 443. | Sim |
| 28 de out. de 2025 | Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 445; Não: 10; Total: 455. | Sim |
| 28 de out. de 2025 | Mantido o texto. Sim: 409; Não: 21; Total: 430. | Sim |
| 28 de out. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 130; Total: 430. | Sim |
| 27 de out. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; Não: 104; Abstenção: 2; Total: 424. | Sim |
| 27 de out. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 271; Não: 127; Abstenção: 3; Total: 401. | Sim |
| 22 de out. de 2025 | Rejeitado o Recurso nº 22, de 2025 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 95; Não: 344; Abstenção: 2; Total: 441. | Sim |
| 22 de out. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 50; Não: 370; Total: 420. | Sim |
| 22 de out. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 398; Não: 30; Abstenção: 3; Total: 431. | Não |
| 15 de out. de 2025 | Suprimido o texto. Sim: 169; Não: 200; Total: 369. | Sim |
| 15 de out. de 2025 | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.225, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 285; Não: 86; Abstenção: 2; Total: 373. | Sim |
| 15 de out. de 2025 | Aprovado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Sustação de Andamento de Ação Penal nº 2, de 2025, pela sustação do andamento da Ação Penal. Sim: 268; Não: 167; Abstenção: 4; Total: 439. | Não |
| 14 de out. de 2025 | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 242, de 2025, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 375; Não: 15; Total: 390. | Sim |
| 14 de out. de 2025 | Aprovada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 246; Não: 199; Total: 445. | Não |
| 8 de out. de 2025 | Aprovado o Requerimento. Sim: 251; Não: 193; Total: 444. | Não |
| 7 de out. de 2025 | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436. | Sim |
| 7 de out. de 2025 | Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466. | Sim |
| 2 de out. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 296; Total: 315. | Sim |
| 1 de out. de 2025 | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 493; Total: 493. | Sim |
| 25 de set. de 2025 | Aprovado o Projeto de Lei nº 358, de 2025. . | Sim |
| 25 de set. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. | Não |
| 24 de set. de 2025 | Mantido o texto. Sim: 293; Não: 133; Total: 426. | Sim |
| 24 de set. de 2025 | Mantido o texto. Sim: 281; Não: 148; Total: 429. | Sim |
| 24 de set. de 2025 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 45; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 334. | Não |
| 24 de set. de 2025 | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 296; Não: 145; Abstenção: 2; Total: 443. | Sim |
| 24 de set. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 259; Total: 406. | Não |
| 24 de set. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 280; Total: 436. | Não |
| 24 de set. de 2025 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 45. Sim: 132; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 408. | Não |
| 24 de set. de 2025 | Aprovada a Medida Provisória, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 403; Não: 6; Total: 409. | Sim |
| 24 de set. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 84; Não: 325; Abstenção: 1; Total: 410. | Não |
| 24 de set. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 89; Não: 277; Abstenção: 1; Total: 367. | Não |
| 18 de set. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 369; Não: 38; Total: 407. | Não |
| 17 de set. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 163; Abstenção: 7; Total: 481. | Não |
| 17 de set. de 2025 | Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE). Sim: 352; Não: 93; Total: 445. | Sim |
| 17 de set. de 2025 | Mantido o texto. Sim: 322; Não: 125; Abstenção: 1; Total: 448. | Sim |
| 17 de set. de 2025 | Mantido o texto. Sim: 321; Não: 117; Total: 438. | Sim |
| 17 de set. de 2025 | Aprovada a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 423; Não: 36; Total: 459. | Sim |
| 17 de set. de 2025 | Aprovada a Preferência. Sim: 436; Não: 14; Total: 450. | Sim |
| 17 de set. de 2025 | Aprovado o Requerimento. Sim: 326; Não: 109; Total: 435. | Sim |
| 17 de set. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 326; Total: 444. | Não |
| 17 de set. de 2025 | Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1. Sim: 314; Não: 168; Total: 482. | Não |
| 17 de set. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 309; Total: 441. | Sim |
| 17 de set. de 2025 | Suprimido o texto. Sim: 296; Não: 174; Total: 470. | Não |
| 16 de set. de 2025 | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 3, de 2021, ressalvado os destaques. Sim: 344; Não: 133; Total: 477. | Não |
| 16 de set. de 2025 | Aprovado o Requerimento nº 3.818/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 3, de 2021. Sim: 332; Não: 117; Total: 449. | Não |
| 16 de set. de 2025 | Mantido o texto. Sim: 317; Não: 156; Abstenção: 1; Total: 474. | Não |
| 16 de set. de 2025 | Mantido o texto. Sim: 322; Não: 147; Abstenção: 1; Total: 470. | Não |
| 16 de set. de 2025 | Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo Reformulado à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão Especial. Sim: 353; Não: 134; Abstenção: 1; Total: 488. | Não |
| 16 de set. de 2025 | Aprovado o Requerimento. Sim: 346; Não: 122; Total: 468. | Não |
| 16 de set. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 324; Total: 461. | Sim |
| 16 de set. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 144; Não: 266; Total: 410. | Sim |
| 10 de set. de 2025 | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. Sim: 310; Não: 116; Total: 426. | Sim |
| 10 de set. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 288; Não: 125; Total: 413. | Sim |
| 10 de set. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 99; Total: 399. | Sim |
| 9 de set. de 2025 | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024. Sim: 425; Não: 1; Total: 426. | Sim |
| 9 de set. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). | Sim |
| 9 de set. de 2025 | Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; Não: 115; Total: 425. | Sim |
| 9 de set. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 350; Não: 94; Total: 444. | Não |
| 4 de set. de 2025 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 108; Não: 241; Abstenção: 1; Total: 350. | Não |
| 3 de set. de 2025 | Mantido o texto. Sim: 266; Não: 86; Total: 352. | Não |
| 3 de set. de 2025 | Mantido o texto. Sim: 259; Não: 126; Total: 385. | Não |
| 3 de set. de 2025 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10. Sim: 165; Não: 276; Total: 441. | Não |
| 3 de set. de 2025 | Mantido o texto. Sim: 311; Não: 35; Total: 346. | Sim |
| 3 de set. de 2025 | Rejeitada a inclusão. Sim: 119; Não: 310; Abstenção: 1; Total: 430. | Sim |
| 3 de set. de 2025 | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 347; Não: 89; Total: 436. | Sim |
| 2 de set. de 2025 | Rejeitado o Recurso nº 7/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 120; Não: 249; Total: 369. | Sim |
| 27 de ago. de 2025 | Mantido o texto. Sim: 243; Não: 133; Total: 376. | Sim |
| 27 de ago. de 2025 | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 278; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 389. | Sim |
| 27 de ago. de 2025 | Rejeitada a preferência. Sim: 129; Não: 262; Total: 391. | Não |
| 27 de ago. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385. | Não |
| 27 de ago. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 282; Total: 416. | Não |
| 27 de ago. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 275; Total: 390. | Não |
| 27 de ago. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 349; Não: 11; Total: 360. | Sim |
| 26 de ago. de 2025 | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381. | Sim |
| 19 de ago. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; Não: 380; Total: 403. | Não |
| 19 de ago. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 277; Total: 394. | Não |
| 19 de ago. de 2025 | Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Gabriel Nunes (PSD-BA). Sim: 217; Não: 152; Total: 369. | Não |
| 19 de ago. de 2025 | Mantido o texto. Sim: 246; Não: 146; Abstenção: 1; Total: 393. | Sim |
| 19 de ago. de 2025 | Mantido o texto. Sim: 228; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 372. | Sim |
| 19 de ago. de 2025 | Mantido o texto. Sim: 230; Não: 143; Total: 373. | Sim |
| 19 de ago. de 2025 | Aprovado o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, ressalvados os destaques . Sim: 210; Não: 166; Total: 376. | Não |
| 19 de ago. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 233; Total: 358. | Não |
| 19 de ago. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 220; Total: 336. | Não |
| 19 de ago. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 131; Não: 228; Total: 359. | Não |
| 19 de ago. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 266; Não: 114; Abstenção: 1; Total: 381. | Sim |
| 13 de ago. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 295; Total: 414. | Não |
| 12 de ago. de 2025 | Aprovado o Projeto de Lei nº 1.856, de 2025. Sim: 424; Não: 4; Abstenção: 2; Total: 430. | Sim |
| 12 de ago. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 48; Não: 352; Total: 400. | Não |
| 12 de ago. de 2025 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 61; Não: 385; Abstenção: 1; Total: 447. | Não |
| 12 de ago. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 123; Total: 446. | Sim |
| 12 de ago. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 431; Total: 431. | Sim |
| 12 de ago. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 426; Não: 4; Total: 430. | Sim |
| 12 de ago. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; Não: 49; Abstenção: 1; Total: 421. | Sim |
| 12 de ago. de 2025 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 384; Não: 13; Total: 397. | Sim |
| 12 de ago. de 2025 | Aprovado o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.664 de 2003. Sim: 397; Não: 9; Abstenção: 1; Total: 407. | Sim |
| 7 de ago. de 2025 | Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 16; Não: 399; Abstenção: 1; Total: 416. | Não |
| 7 de ago. de 2025 | Rejeitada a Emenda n° 29. Sim: 30; Não: 394; Abstenção: 2; Total: 426. | Sim |