
CâmaraExercício
Milton Vieira
MILTON VIEIRA PINTO
REPUBLICANOS · SP
1394
Votos registrados
1394
Presenças
752
Sim
624
Não
Mandatos
2023–2027: REPUBLICANOS/SP
Histórico de votos (200 mais recentes de 1394)
| Data | Proposição | Voto |
|---|---|---|
| 28 de mai. de 2026 | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. | Sim |
| 28 de mai. de 2026 | Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. | Sim |
| 28 de mai. de 2026 | Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. | Sim |
| 28 de mai. de 2026 | Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. | Sim |
| 28 de mai. de 2026 | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485. | Sim |
| 28 de mai. de 2026 | Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. | Sim |
| 28 de mai. de 2026 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. | Não |
| 28 de mai. de 2026 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. | Não |
| 27 de mai. de 2026 | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. | Sim |
| 27 de mai. de 2026 | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. | Sim |
| 27 de mai. de 2026 | Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. | Sim |
| 26 de mai. de 2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426. | Não |
| 25 de mai. de 2026 | Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. | Sim |
| 21 de mai. de 2026 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. | Não |
| 20 de mai. de 2026 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 196; Não: 200; Abstenção: 1; Total: 397. | Sim |
| 20 de mai. de 2026 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 313; Total: 428. | Sim |
| 20 de mai. de 2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. | Sim |
| 19 de mai. de 2026 | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. | Sim |
| 19 de mai. de 2026 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402. | Não |
| 19 de mai. de 2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412. | Sim |
| 19 de mai. de 2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440. | Sim |
| 13 de mai. de 2026 | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425. | Sim |
| 12 de mai. de 2026 | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439. | Sim |
| 6 de mai. de 2026 | Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. | Sim |
| 29 de abr. de 2026 | Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402. | Sim |
| 29 de abr. de 2026 | Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 12 votos "Sim", 3 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 16 votos, apresentou voto em separado o Deputado Diego Andrade. | Sim |
| 28 de abr. de 2026 | Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387. | Sim |
| 28 de abr. de 2026 | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456. | Sim |
| 28 de abr. de 2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434. | Sim |
| 22 de abr. de 2026 | Mantido o texto. Sim: 252; Não: 161; Total: 413. | Não |
| 22 de abr. de 2026 | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337. | Sim |
| 22 de abr. de 2026 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 241; Total: 360. | Não |
| 22 de abr. de 2026 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390. | Não |
| 22 de abr. de 2026 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 278; Total: 395. | Não |
| 22 de abr. de 2026 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395. | Não |
| 15 de abr. de 2026 | Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381. | Sim |
| 15 de abr. de 2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 22; Total: 327. | Sim |
| 15 de abr. de 2026 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384. | Sim |
| 8 de abr. de 2026 | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480. | Sim |
| 8 de abr. de 2026 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 409; Total: 445. | Não |
| 7 de abr. de 2026 | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383. | Sim |
| 7 de abr. de 2026 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; Não: 306; Total: 366. | Não |
| 20 de jun. de 2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 278; não: 88; abstenção: 4; total: 370. | Não |
| 14 de jun. de 2023 | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, adotado pelo relator da Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 252; não: 163; total: 415. | Sim |
| 14 de jun. de 2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 318; não: 118; abstenção: 2; total: 438. | Sim |
| 24 de mai. de 2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 324; não: 131; abstenção: 1; total: 456. | Sim |
| 24 de mai. de 2023 | Rejeitada a Emenda nº 1 e restabelecidos os dispositivos aprovados pela câmara consubstanciados no Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023. Sim: 66; não: 364; abtenção: 2; total: 432. | Não |
| 24 de mai. de 2023 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 85. Sim: 126; não: 335; total: 461. | Não |
| 24 de mai. de 2023 | Mantido o texto. Sim: 306; não: 170; total: 476. | Sim |
| 24 de mai. de 2023 | Mantido o texto. Sim: 316; não: 160; abstenção: 3; total: 479. | Sim |
| 24 de mai. de 2023 | Mantido o texto. Sim: 326; não: 138; total: 464. | Sim |
| 23 de mai. de 2023 | Mantido o texto. Sim: 429; não: 20; abstenção: 1; total: 450. | Sim |
| 23 de mai. de 2023 | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 372; não: 108; abstenção: 1; total: 481. | Sim |
| 23 de mai. de 2023 | Aprovado o Requerimento. Sim: 371; não: 105; abstenção: 2; total: 478. | Sim |
| 23 de mai. de 2023 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 342; abstenção: 2; total: 449. | Não |
| 17 de mai. de 2023 | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Sim: 217; não: 180; total: 397. | Não |
| 17 de mai. de 2023 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 173; não: 221; total: 394. | Sim |
| 17 de mai. de 2023 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 187; não: 232; total: 419. | Sim |
| 17 de mai. de 2023 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 184; não: 213; total: 397. | Sim |
| 17 de mai. de 2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 367; não: 102; abstenção: 1; total: 470. | Sim |
| 16 de mai. de 2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 356; não: 89; abstenção: 1; total: 446. | Sim |
| 16 de mai. de 2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 274; não: 157; abstenção: 1; total: 432. | Não |
| 10 de mai. de 2023 | Aprovado o Projeto de Lei nº 1.987, de 2023. Sim: 346; não: 72; abstenção: 3; total: 421. | Sim |
| 10 de mai. de 2023 | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.342, de 2022, adotada pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público. Sim: 335; não: 79; abstenção: 3; total: 417. | Sim |
| 10 de mai. de 2023 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 54; não: 347; total: 401. | Não |
| 9 de mai. de 2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 53; abstenção: 3; total: 402. | Sim |
| 9 de mai. de 2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 48; abstenção: 2; total: 398. | Sim |
| 3 de mai. de 2023 | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 98, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Sim: 295; não: 136; abstenção: 1; total: 432. | Sim |
| 3 de mai. de 2023 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 265; abstenção: 2; total: 381. | Não |
| 3 de mai. de 2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 136; abstenção: 2; total: 460. | Sim |
| 26 de abr. de 2023 | Aprovado o Requerimento. Sim: 204; não: 202; abstenção: 1; total: 407. | Não |
| 25 de abr. de 2023 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 9. Sim: 132; não: 242; total: 374. | Não |
| 25 de abr. de 2023 | Mantido o texto. Sim: 282; não: 115; total: 397. | Sim |
| 25 de abr. de 2023 | Mantido o texto. Sim: 289; não: 108; total: 397. | Sim |
| 25 de abr. de 2023 | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 360; não: 3; total: 363. | Sim |
| 11 de abr. de 2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 319; não: 106; total: 425. | Sim |
| 11 de abr. de 2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 264; não: 144; total: 408. | Sim |
| 11 de abr. de 2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 296; não: 107; total: 403. | Não |
| 30 de mar. de 2023 | Aprovada a Medida Provisória nº 1.152 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. Sim: 369; não: 10; total: 379. | Sim |
| 30 de mar. de 2023 | Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 27; total: 354. | Sim |
| 22 de mar. de 2023 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 247; total: 303. | Não |
| 21 de mar. de 2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 397; não: 1 ; total: 398. | Sim |
| 15 de mar. de 2023 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 280; não: 97; abstenção: 1; total: 378. | Não |
| 21 de dez. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 367; não: 121; total: 488. | Sim |
| 21 de dez. de 2022 | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 163; total: 494. | Não |
| 21 de dez. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 366; não: 130; abstenção: 3; total: 499. | Sim |
| 21 de dez. de 2022 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 144; não: 326; abstenção: 1; total: 471. | Sim |
| 21 de dez. de 2022 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; não: 106; abstenção: 2; total: 431. | Sim |
| 20 de dez. de 2022 | Suprimido o texto. Sim: 10; não: 393; abstenção: 1; total: 404. | Não |
| 20 de dez. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 326; não: 161; total: 487. | Não |
| 20 de dez. de 2022 | Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 168; total: 499. | Não |
| 20 de dez. de 2022 | Aprovado o Requerimento. Sim: 322; não: 151; total: 473. | Não |
| 20 de dez. de 2022 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 153; não: 321; total: 474. | Sim |
| 20 de dez. de 2022 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 315; total: 470. | Sim |
| 20 de dez. de 2022 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336 ; não: 60; total: 396. | Sim |
| 20 de dez. de 2022 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; não: 102; abstenção: 3; total: 400. | Sim |
| 20 de dez. de 2022 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 348; não: 57; total: 405. | Sim |
| 20 de dez. de 2022 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 55; abstenção: 1; total: 400. | Sim |
| 20 de dez. de 2022 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 336; não: 66; abstenção: 1; total: 403. | Sim |
| 20 de dez. de 2022 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; não: 55; total: 401. | Sim |
| 20 de dez. de 2022 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 356; não: 48; total: 404. | Sim |
| 20 de dez. de 2022 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 341; não: 59; abstenção: 1; total: 401. | Sim |
| 15 de dez. de 2022 | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 142, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 349; não: 17; abstenção: 1; total: 367. | Sim |
| 15 de dez. de 2022 | Suprimido o texto. Sim: 8; não: 329; total: 337. | Não |
| 15 de dez. de 2022 | Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 369; não: 16; total: 385. | Sim |
| 15 de dez. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 387; não: 17; total: 404. | Sim |
| 15 de dez. de 2022 | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 390, de 2014, ressalvado o destaque. Sim: 413; não: 13; total: 426. | Sim |
| 14 de dez. de 2022 | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 373; não: 10; total: 383. | Sim |
| 14 de dez. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 241; não: 128; abstenção: 2; total: 371. | Sim |
| 14 de dez. de 2022 | Aprovada a Emenda de Plenário n° 13. Sim: 195; não: 190; abstenção: 5; total: 390. | Sim |
| 13 de dez. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 223; não: 123; total: 346. | Sim |
| 13 de dez. de 2022 | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 66; total: 380. | Sim |
| 13 de dez. de 2022 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 35; não: 265; abstenção: 1; total: 301. | Não |
| 13 de dez. de 2022 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 231; não: 166; abstenção: 6; total: 403. | Sim |
| 13 de dez. de 2022 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; não: 27; total: 342. | Sim |
| 13 de dez. de 2022 | Rejeitado o Destaque. Sim: 122; Não: 267; Abstenção: 1; Total: 390. Sim: 122; Não: 267; Abstenção: 1; Total: 390. | Não |
| 13 de dez. de 2022 | Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Sim: 95; não: 296; abstenção: 1; total: 392. Sim: 95; Não: 296; Abstenção: 1; Total: 392. Sim: 95; Não: 296; Abstenção: 1; Total: 392. | Não |
| 13 de dez. de 2022 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 85; abstenção: 1; total: 373. | Sim |
| 30 de nov. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 276; não: 51; total: 327. | Sim |
| 30 de nov. de 2022 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 12. Sim: 90; não: 204; total: 294. | Não |
| 30 de nov. de 2022 | Aprovada a Medida Provisória nº 1.133 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 301; não: 51; total: 352. | Sim |
| 30 de nov. de 2022 | Rejeitada a preferência. Sim:14; não 291; total: 305. | Não |
| 30 de nov. de 2022 | Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 336; não: 41; total: 377. | Sim |
| 30 de nov. de 2022 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 60; não: 225; total: 285. | Não |
| 22 de nov. de 2022 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; não: 85; total: 385. | Sim |
| 22 de nov. de 2022 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 342; não: 16; abstenção: 3; total: 361. | Sim |
| 19 de out. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 248; não: 102; total: 350. | Sim |
| 19 de out. de 2022 | Aprovada a Medida Provisória nº 1.127 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 250; não: 77; abstenção: 1; total: 328. | Sim |
| 19 de out. de 2022 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 135; não: 224; total: 359. | Não |
| 18 de out. de 2022 | Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 295; não: 120; abstenção: 1; total: 416. | Sim |
| 31 de ago. de 2022 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 89; não: 211; total: 300. | Não |
| 31 de ago. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 229; não: 42; total: 271. | Sim |
| 31 de ago. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 190; não: 170; total: 360. | Sim |
| 31 de ago. de 2022 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 95. Sim: 98; não: 208; total: 306. | Não |
| 30 de ago. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 214; não: 104; total: 318. | Sim |
| 30 de ago. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 237; não: 93; total: 330. | Sim |
| 30 de ago. de 2022 | Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 267; não: 94; total: 361. | Sim |
| 30 de ago. de 2022 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 300; abstenção: 2; total: 395. | Não |
| 30 de ago. de 2022 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 107; não: 242; total: 349. | Não |
| 30 de ago. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 195; não: 89; total: 284. | Sim |
| 30 de ago. de 2022 | Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 101; não: 238; total: 339. | Não |
| 30 de ago. de 2022 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 6. Sim: 136; não: 189; total: 325. | Não |
| 30 de ago. de 2022 | Aprovada a Medida Provisória nº 1.115, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 361; não: 14; abstenção: 1; total: 376. | Sim |
| 4 de ago. de 2022 | Rejeitado a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 94; não: 204; total: 298. | Não |
| 4 de ago. de 2022 | Rejeitado o Destaque. Sim: 122; não: 246; abstenção: 1; total: 369. | Não |
| 3 de ago. de 2022 | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 583, de 2011, apensado, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 311; não: 98; abstenção: 1; total: 410. | Sim |
| 3 de ago. de 2022 | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 643, de 2020, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 408; não: 9; total: 417. | Sim |
| 3 de ago. de 2022 | Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 225; não: 222; abstenção: 1; total:448 . | Não |
| 3 de ago. de 2022 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 51. Sim: 120; não: 261; total: 381. | Não |
| 3 de ago. de 2022 | Rejeitado o Destaque 19. Sim: 138; não: 270; total: 408. | Não |
| 3 de ago. de 2022 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 133. Sim: 120; não: 263; total: 383. | Não |
| 3 de ago. de 2022 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 130; não: 263; total: 393. | Não |
| 3 de ago. de 2022 | Rejeitada a Emenda de Comissão n° 22. Sim: 36; não: 302; total: 338. | Sim |
| 3 de ago. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 331; não: 94; total: 425. | Não |
| 3 de ago. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 234; não: 108; total: 342. | Sim |
| 3 de ago. de 2022 | Rejeitada a Emenda de Comissão n° 100. Sim: 63; não: 325; total: 388. | Não |
| 3 de ago. de 2022 | Aprovada a Medida Provisória nº 1.108 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 248; não: 159; total: 407. | Não |
| 2 de ago. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 296; não: 94; total: 390. | Sim |
| 2 de ago. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 286; não: 124; total: 410. | Sim |
| 2 de ago. de 2022 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 132; não: 239; total: 371. | Não |
| 2 de ago. de 2022 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 17. Sim: 119; não: 251; abstenção: 2; total: 372. | Não |
| 2 de ago. de 2022 | Aprovada a Medida Provisória nº 1.113, de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 381; não: 8; total: 389. | Sim |
| 2 de ago. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 226 ; não: 113; total: 339. | Sim |
| 2 de ago. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 226; não: 98; total: 324. | Sim |
| 2 de ago. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 254 ; não: 113; total: 367. | Sim |
| 2 de ago. de 2022 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 94. Sim: 136; não: 252; total: 388. | Não |
| 2 de ago. de 2022 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 137. Sim: 127; não: 285; total: 412. | Não |
| 2 de ago. de 2022 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 85. Sim: 33; não: 370; total: 403. | Sim |
| 2 de ago. de 2022 | Aprovada a Medida Provisória nº 1.109, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 249; não: 111; total: 360. | Sim |
| 2 de ago. de 2022 | Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 291; não: 124; total: 415. | Sim |
| 2 de ago. de 2022 | Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 312; não: 114; total: 426. | Sim |
| 2 de ago. de 2022 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 300; abstenção: 1; total: 345. | Não |
| 2 de ago. de 2022 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 92; não: 269; abstenção: 1; total: 362. | Não |
| 2 de ago. de 2022 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 234; abstenção: 1; total: 273. | Não |
| 2 de ago. de 2022 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 64. Sim: 88; não: 343; total: 431. | Não |
| 2 de ago. de 2022 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 128; não: 264; total: 392. | Não |
| 2 de ago. de 2022 | Rejeitada a Emenda de Plenário n. 3. Sim: 33.; não: 261; total: 294. | Não |
| 2 de ago. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 248; não: 110; total: 358. | Sim |
| 2 de ago. de 2022 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 22. Sim: 75; não: 325; total: 400. | Não |
| 2 de ago. de 2022 | Rejeitada a Emenda de Comissão nº 66. Sim: 175; não: 235; total: 410. | Sim |
| 2 de ago. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 249; não: 135; total: 384. | Sim |
| 2 de ago. de 2022 | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 136; não: 271; total: 407. | Não |
| 2 de ago. de 2022 | Aprovada a Medida Provisória nº 1.112 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 116; total: 413. | Sim |
| 13 de jul. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 379; não: 18; total: 397. | Sim |
| 13 de jul. de 2022 | Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021, ressalvado o destaque. Sim: 400; não: 13; abstenção: 1; total: 414. | Sim |
| 13 de jul. de 2022 | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2022. Sim: 473; não: 9; abstenção: 1; total: 483. | Sim |
| 13 de jul. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 464; não: 15; total: 479. | Sim |
| 13 de jul. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 344; não: 149; total: 493. | Sim |
| 13 de jul. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 345; não: 143; total: 488. | Sim |
| 13 de jul. de 2022 | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 469; não: 17; abstenção: 2; total: 488. | Sim |
| 13 de jul. de 2022 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 356; total: 395. | Não |
| 13 de jul. de 2022 | Aprovado o Requerimento nº 1.172/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 15, de 2022. Sim: 337; não: 27 ; total: 364. | Sim |
| 13 de jul. de 2022 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 356; abstenção: 3; total: 390. | Não |
| 13 de jul. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 349; não: 137; total: 486. | Sim |
| 13 de jul. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 338; não: 159; total: 497. | Sim |
| 13 de jul. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 459; não: 24; total: 483. | Sim |
| 13 de jul. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 354; não: 131; total: 485. | Sim |
| 13 de jul. de 2022 | Mantido o texto. Sim: 361; não: 142; total: 503. | Sim |
| 12 de jul. de 2022 | Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 393; não: 14; total: 407. | Sim |
| 12 de jul. de 2022 | Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 225; abstenção: 3; total: 272. | Não |